Ações buscam mais verba para a Saúde

As mobilizações - parlamentar e popular - buscam corrigir a determinação sobre o investimento federal, a qual foi estabelecida com a aprovação e a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

O resultado, após mais de uma década, frustrou segmentos políticos, entidades, gestores e trabalhadores da saúde, no final do ano passado. Com a eventual correção para o pedido original, de 10% da receita bruta corrente do país, a saúde pública poderia obter pelo menos mais R$ 35 bilhões para amenizar o drama de 150 milhões de pessoas que buscam atendimento médico pelo SUS.

De acordo com a Lei Complementar 141 - sancionada por Dilma Rousseff em janeiro deste ano -, para regulamentar a Emenda 29, o governo federal aplicará o mesmo valor destinado no ano anterior, acrescido da variação do PIB entre 2011 e este ano. Na conta entre o que foi investido no ano passado e o que será aplicado neste, o resultado será investimento de R$ 86 bilhões em 2012, recurso considerado insuficiente. Conforme o presidente da Associação Médica do Brasil (AMB), Florentino Cardoso, com R$ 35 bilhões a mais, o caos da saúde estaria atenuado ou até, quem sabe, terminado.

A iniciativa, envolvendo várias entidades, consiste na coleta de assinaturas para levar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso. "Serão necessárias cerca de 1,4 milhão de assinaturas", antecipa Florentino. A lista pode ser encontrada no site da AMB (www.amb.org.br), no link "formulário para assinar", na abertura da página.

Outra iniciativa importante é a da Frente Parlamentar da Saúde. Para o presidente, deputado Darcísio Perondi, um projeto de Lei Complementar 123 pode reascender a chama apagada pela aprovação da emenda sem o compromisso de 10% da receita pela União. "Trata-se de uma ideia simples e radical para resolver o caos da saúde pública", afirma. Cerca de 120 entidades participam da mobilização. Segundo Perondi, há expectativa de convencer o presidente da Câmara, Marco Maia, a criar uma Comissão Especial, o que possibilitaria o acesso mais ágil do PLC à votação. Caso o presidente rejeite o pedido, o projeto tramitará por meses em quatro comissões, antes de ir para a votação.

Fonte: Correio do Povo